A DAMJI e estes termos
Estes Termos de Serviço regulam o uso de damji.com.br e as funcionalidades oferecidas pela Damji Fashion Store LTDA, incluindo conta de cliente, loja online, acompanhamento de compras, atendimento e provador virtual.
- Razão social
- Damji Fashion Store LTDA
- CNPJ
- 64.039.622/0001-06
- Atendimento e privacidade
- sac@damji.com.br
- Endereço de atendimento e retirada
- Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 274, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320-330
Ao criar uma conta ou realizar uma compra, observe estas condições e as informações apresentadas na respectiva operação. O tratamento de dados pessoais está explicado na Política de Privacidade. Estes termos não afastam direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pela LGPD ou por outras normas obrigatórias.
As condições específicas informadas na oferta e no pedido integram a contratação. Uma alteração futura destes termos não modifica retroativamente condições de compras já concluídas.
Cadastro e acesso de clientes
Você pode criar uma conta de cliente com e-mail e senha, confirmando o endereço de e-mail, ou utilizar o acesso com Google, quando disponível. Essa opção identifica sua conta DAMJI por meio dos dados básicos autorizados no Google e não concede acesso administrativo à loja. Uma conta existente pode ser reconhecida pelo e-mail verificado, preservados os controles de identidade.
Forneça informações verdadeiras e mantenha seus dados de contato e entrega atualizados. A realização de compras exige capacidade civil ou a representação ou assistência legal correspondente. Não utilize identidade, documento ou meio de pagamento de outra pessoa sem autorização legítima.
Proteja sua senha, sua conta Google e seus códigos de acesso. A equipe não solicita sua senha ou códigos de autenticação. Avise o SAC se suspeitar de acesso indevido. A recuperação de senha da DAMJI deve ocorrer pelos canais disponibilizados no site; a senha do Google é gerenciada no próprio Google.
Um cadastro de cliente feito pela equipe em uma venda presencial não cria automaticamente uma conta online. O acesso posterior e a associação de compras devem respeitar a verificação de identidade. Para encerrar sua conta ou solicitar ajuda com o cadastro, escreva para sac@damji.com.br.
Produtos, preços e disponibilidade
As páginas de produto apresentam as características disponíveis, imagens, tamanhos, variações, preço e condições da oferta. Consulte a descrição, a composição, as medidas e as orientações de conservação antes da compra. Em caso de dúvida, fale com o atendimento.
Cores podem apresentar diferenças de exibição conforme tela e iluminação. Imagens editoriais e simulações do provador são referências visuais; essa informação não afasta a obrigação de entregar uma peça correspondente à descrição e à oferta contratadas.
Preços são apresentados em reais. Descontos, parcelamento, frete e eventuais condições devem aparecer antes da confirmação do pedido. A inclusão de uma peça na sacola, por si só, não garante reserva de estoque. O estoque é compartilhado entre os canais online e presencial.
Se houver indisponibilidade ou divergência relevante após a compra, entraremos em contato para uma solução compatível com a oferta e com os direitos do consumidor. Não impomos substituição por outro produto ou crédito na loja sem sua concordância quando a lei assegurar outra opção.
Como o pedido é realizado
Antes de finalizar, confira produtos, variações, quantidades, dados da cliente, endereço, entrega ou retirada, pagamento, descontos e valor total. O resumo permite revisar as informações da compra. Guarde o número e as confirmações do pedido para acompanhar o atendimento.
O recebimento de uma solicitação ou a criação de um número de pedido não significa, isoladamente, que o pagamento foi aprovado ou que a encomenda já foi enviada. Cada etapa é apresentada conforme a confirmação do pagamento, preparação e modalidade de entrega.
Pedidos registrados pela equipe em venda presencial também podem integrar os registros da DAMJI e utilizam o mesmo estoque. As condições legais de uma contratação presencial e de uma compra realizada a distância são observadas conforme a forma efetiva de contratação.
Pagamentos, cupons e promoções
Utilize um dos meios de pagamento oferecidos na finalização. Transações online podem ser processadas por Stone/Pagar.me e estão sujeitas à aprovação do meio de pagamento e às verificações legítimas de segurança. Nunca envie o número completo do cartão ou seu código de segurança por e-mail.
Quando houver prazo para concluir um pagamento, como no Pix, observe a validade informada. Transações recusadas ou expiradas não devem ser interpretadas como compras pagas. Se houver cobrança sem a confirmação correspondente, entre em contato para conferência e solução.
Cupons e promoções seguem as condições divulgadas: vigência, produtos ou categorias participantes, valor mínimo, limites de uso, possibilidade de combinação, região e serviços de frete elegíveis. O desconto deve ser conferido no resumo antes de pagar. O acesso por um link de cupom também depende da elegibilidade da compra.
O frete grátis pode depender do CEP, do valor elegível e da modalidade selecionada. A barra de progresso é uma orientação calculada com os itens e dados disponíveis; a condição final será confirmada com o endereço e a escolha do frete. Alterar produtos, quantidades, CEP ou cupom pode modificar a elegibilidade.
Operações expressamente identificadas como demonstração ou ambiente de testes (sandbox) destinam-se à simulação, sem cobrança ou remessa reais.
Frete, entrega e acompanhamento
As opções de frete, valores e estimativas disponíveis dependem do CEP, dos produtos, da embalagem e da cobertura das transportadoras. A loja utiliza o Melhor Envio e os serviços de transporte disponibilizados na compra. A criação de uma etiqueta não significa que o volume já foi postado.
O prazo e sua forma de contagem são os informados na oferta e na confirmação. Confira o endereço completo e as informações do destinatário. Se precisar corrigir algo, fale com o SAC o quanto antes; após a postagem, uma alteração pode depender da transportadora.
Em caso de atraso, avaria, extravio, entrega divergente ou informação de rastreamento incorreta, procure o atendimento com o número do pedido. A DAMJI acompanhará a ocorrência e dará o encaminhamento cabível. A participação de uma transportadora não exclui as responsabilidades previstas na legislação de consumo.
Quando possível, registre uma avaria visível ao receber e guarde fotos e embalagem para facilitar a análise. A falta desse registro imediato não elimina os direitos legais. Eventual reenvio decorrente de dados de endereço incorretos será analisado com informação prévia e sem cobrança de custos indevidos.
Retirada na loja
A retirada poderá ser selecionada quando estiver disponível para os produtos do pedido. O endereço de atendimento e retirada é Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 274, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320-330.
Aguarde a confirmação de que o pedido está pronto e combine as orientações de retirada com a DAMJI. A existência da opção no checkout não significa disponibilidade imediata do volume nem define um horário de funcionamento. Antes de se deslocar, confirme o atendimento pelo sac@damji.com.br.
Para proteção da compra, poderemos solicitar o número do pedido e identificação proporcional da pessoa autorizada a retirar. Se outra pessoa for buscar, informe a equipe previamente. A retirada de uma compra contratada online não elimina, por si só, os direitos aplicáveis à contratação a distância.
Cancelamento e arrependimento
Você pode solicitar o cancelamento pelo sac@damji.com.br ou pela funcionalidade de atendimento disponível na sua conta, informando o pedido. Se a preparação ou postagem já tiver ocorrido, o atendimento orientará a interrupção ou devolução conforme o estágio e os direitos aplicáveis.
Nas compras realizadas a distância, você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do CDC. Não é necessário apresentar justificativa. Solicite dentro desse prazo para receber as orientações de devolução.
No exercício regular desse direito, a devolução não terá custo para você, e serão restituídos os valores pagos, inclusive o frete original. O reembolso não será substituído obrigatoriamente por um vale-compra. A DAMJI providenciará os procedimentos de cancelamento e restituição cabíveis junto ao meio de pagamento.
Cuide do produto durante a avaliação e devolva os itens e acessórios recebidos. Preserve a embalagem e as etiquetas quando possível, para facilitar o transporte e a conferência; essas recomendações não criam restrições adicionais ao direito legal de arrependimento.
Trocas, defeitos e garantia legal
Se houver defeito, divergência do pedido ou outro problema, entre em contato com o número da compra e uma descrição. Fotos podem ajudar no atendimento quando disponíveis, sem substituir os demais meios de comprovação admitidos em lei.
A garantia legal independe de um termo escrito. O CDC prevê prazo de reclamação de 90 dias para produtos duráveis e de 30 dias para produtos não duráveis, conforme a natureza do produto; em vícios ocultos, a contagem se inicia quando o problema ficar evidenciado. São preservados os demais prazos e direitos legais aplicáveis.
A DAMJI analisará a ocorrência e dará a solução prevista na legislação, inclusive reparo, substituição, restituição ou abatimento quando cabíveis, observados os prazos e as hipóteses de solução imediata previstos no CDC. Não haverá imposição de crédito na loja como única alternativa quando a lei assegurar outra escolha.
Trocas por preferência de tamanho, cor ou modelo, fora do direito de arrependimento e sem defeito, dependem de uma condição comercial expressamente oferecida na compra. Se não houver condição adicional publicada, consulte o atendimento antes de comprar. Isso não limita as garantias legais nem o cumprimento da oferta.
Nas compras presenciais, o arrependimento de 7 dias não se aplica automaticamente apenas por mudança de preferência; continuam válidos os direitos por defeito, divergência e as condições de troca efetivamente oferecidas.
Como os reembolsos são tratados
Após o cancelamento ou devolução cabível, o reembolso será providenciado pelo meio adequado à transação, preferencialmente o mesmo utilizado no pagamento. Caso seja necessário outro procedimento, a equipe informará as condições e confirmará os dados necessários com segurança.
Em pagamentos com cartão, o lançamento do estorno na fatura depende também do emissor e do fechamento da fatura. Em outros meios, o prazo de disponibilização depende da instituição participante. Essas etapas operacionais não afastam o dever de a DAMJI solicitar a restituição e cumprir os prazos e obrigações legais.
Você poderá solicitar a referência do estorno e ajuda para acompanhar seu andamento. Nunca é necessário pagar uma taxa adicional para “liberar” um reembolso devido.
Provador e conteúdos da marca
Quando disponível, o provador virtual gera uma simulação com inteligência artificial a partir da foto enviada e da peça escolhida. A ferramenta é opcional e não garante reprodução exata de proporções, textura, cor ou caimento real. Use as informações e medidas do produto para orientar sua escolha; seus direitos relativos à peça efetivamente comprada permanecem preservados.
Ao solicitar a geração, você autoriza o processamento da imagem para executar essa experiência, conforme o aviso da ferramenta e a Política de Privacidade. Envie apenas imagens que esteja autorizado a utilizar. Essa autorização é limitada à prestação da funcionalidade e não transfere a propriedade da foto nem permite sua publicação em campanhas sem autorização específica.
Conteúdos do blog, editoriais e sugestões de estilo são informativos. Não substituem características do produto, instruções de conservação ou condições expressas da compra.
Uso responsável e propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, textos, fotografias, composições e demais conteúdos do site pertencem à DAMJI ou a seus titulares e são protegidos pela legislação. Você pode navegar e utilizá-los para conhecer a marca e realizar suas compras, respeitadas as permissões legais. Outros usos comerciais dependem de autorização do titular.
Não utilize o site para fraude, envio de arquivos maliciosos, tentativa de acesso não autorizado, coleta indevida de dados de outras pessoas ou ações que prejudiquem o serviço. Não contorne mecanismos de segurança ou utilize informações de pagamento sem autorização.
Diante de indícios de abuso ou risco, podemos adotar medidas proporcionais de proteção, incluindo restrição temporária de acesso ou verificação adicional. Quando cabível, informaremos o motivo e disponibilizaremos atendimento para revisão. Essas medidas não eliminam direitos relativos a pedidos, valores pagos ou dados pessoais.
Disponibilidade e responsabilidades
O serviço pode passar por manutenção, correções e alterações de funcionalidades. Procuramos preservar a continuidade da operação e resolver falhas, mas não prometemos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros. Se uma falha afetar sua compra ou acesso, fale com o SAC para acompanhamento.
Links para serviços externos são identificados e sujeitos às condições desses serviços. Isso não afasta a responsabilidade da DAMJI por suas próprias obrigações, por sua oferta e pelas hipóteses de responsabilidade previstas em lei. Nenhuma disposição destes termos exclui indenizações ou garantias que sejam obrigatórias.
Atendimento, legislação e atualizações
Para dúvidas, reclamações, cancelamentos, trocas ou informações sobre pedidos, escreva para sac@damji.com.br. Informe o número da compra quando houver. Mensagens enviadas por noreply@damji.com.br são automáticas; utilize o SAC para receber atendimento.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelas normas de comércio eletrônico e pela LGPD. Você mantém o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive no foro de seu domicílio quando previsto em lei. Não exigimos arbitragem ou atendimento prévio como condição para exercer esses direitos.
Podemos atualizar estes termos para refletir alterações no serviço ou na legislação, indicando a data da versão nesta página e comunicando mudanças relevantes pelos meios apropriados. As condições contratadas em pedidos anteriores e os direitos adquiridos permanecem respeitados.